Será adequado que a administração do nosso condomínio continue a ser exercida por uma empresa?

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Acha preferível que a administração do condomínio seja exercida pelos condóminos ou por uma empresa?

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Será adequado que a administração do nosso condomínio continue a ser exercida por uma empresa?

Mensagem por ruirocha em Sab Abr 25 2015, 16:50

Como todos os condóminos certamente saberão, actualmente, a administração das zonas comuns da nossa urbanização está entregue a uma empresa de gestão de condomínios, a Condsafe – Gestão de Condomínios, Unipessoal, Lda, com sede na Rua Alfredo Cunha, 378, 1.º Andar, Sala 9, em Matosinhos. Antes dela, uma outra exerceu as mesmas funções, a Esco – Empresa de Serviços, Condomínios e Obras, Lda.

Antes destas duas empresas, nos primeiros tempos, após a construção dos prédios onde vivemos, foram os condóminos que de uma forma rotativa exerceram essas funções. Não obstante as pessoas não possuírem, na sua maioria, qualquer experiência prévia na gestão de condomínios e de quase todas terem a sua disponibilidade limitada por obrigações profissionais e familiares, o certo é que nunca os problemas que iam surgindo deixaram de ser solucionados. Imperava entre os proprietários das diversas fracções, um genuíno sentimento de partilha da coisa comum, que tinha como consequência os condóminos encararem os edifícios, no seu todo, como algo que lhes pertencia e com que se tinham de preocupar, da mesma forma como o faziam com a sua fracção autónoma.

O certo é que a determinado momento, acabou por se decidir recorrer a uma entidade externa para se gerir de forma profissional e supostamente mais competente tudo aquilo que diz respeito às zonas comuns.  

Nesta linha de raciocínio, impõe-se efectuar um esclarecimento. Este tipo de actividade exercida por empresas de profissionais na área da administração de condomínios não é especificamente regulada na legislação portuguesa. A utilização do vocábulo “especificamente” é propositada. É claro que as obrigações de quem exerce a função de administrador de condomínio estão descritas na lei, nomeadamente no artigo 1436.º do Código Civil. Aquilo que me refiro mais concretamente é ao facto da actividade de administração de condomínios não depender da existência prévia de alvará (documento emitido por um ente público que autorize o funcionamento de um determinado tipo de actividade económica) ou qualquer outro tipo de licença. É verdade que existe um projecto de regime jurídico do exercício da actividade de administração de condomínios que se encontra em processo legislativo, desenvolvido pelo Instituto da Construção e do Mobiliário (InCI) por incumbência do Governo (ver ficheiro anexo). O certo é que o mesmo ainda não se encontra em vigor na nossa legislação.

Ora, tudo isto leva-nos, penso, à seguinte conclusão: qualquer pessoa pode actualmente, com um capital mínimo constituir uma pequena empresa, eventualmente uma sociedade unipessoal por quotas e lançar-se desta forma no exercício da actividade de administração de condomínios. De seguida, acaso tenha uma boa capacidade de persuasão que lhe permita vender uma imagem que raramente corresponde à realidade, poderá passar a assumir a responsabilidade pela gestão de patrimónios cujos valores excedem claramente qualquer tipo de garantia que a empresa criada pode prestar.

A título de exemplo, a empresa que actualmente nos gere o condomínio tem um capital social de cinco mil euros. Cumprindo o capital social uma função de garantia perante os credores de uma qualquer sociedade é com este montante que os condóminos quanto muito podem contar, no caso de um qualquer comportamento negligente por parte da administração que venha a afectar o seu património pessoal (em bom rigor, a garantia geral dos credores da sociedade é o seu património social  e não o seu capital – mas qual é o valor do património social da Condsafe?).

Voltando à dicotomia existente entre aquilo que é uma administração exercida por proprietários das fracções autónomas ou por uma empresa de profissionais da área dos condomínios, creio que se impõe definir o que é preferível.
Sem querer entrar nesta fase em avaliações sobre o que tem sido o trabalho desenvolvido ao longo destes últimos dezoito meses pela nossa administração, questiono-me se face à situação de precariedade económica do nosso condomínio não seria preferível voltarmos ao anterior modelo de gestão em que essa função era assumida pelos proprietários das fracções autónomas.

A haver essa vontade, creio que se poderiam redireccionar os montantes que são actualmente pagos à empresa que efectua a administração do nosso condomínio, para um fundo destinado a ser aplicado na conservação das fachadas e dos telhados, obras que na minha opinião são absolutamente imprescindíveis e já deveriam há muito terem sido realizadas.

Entendo que esta e outras reflexões se impõem. Para que a mesmas possam, porém, ser realizadas, os condóminos devem efectuar um trabalho prévio de análise individual. Tal permitir-lhes-á mais tarde, nas Assembleias Gerais, não terem uma atitude passiva que se consubstancia em não expressarem as suas opiniões ou, pior, inibirem-se em votar contra aquilo com que não concordam só porque a grande maioria dos presentes vota a favor.

Penso, por isso, que um fórum como este, poderá constituir um factor impulsionador do diálogo e da discussão de ideias que mais tarde poderão, duma forma já trabalhada, serem discutidas e possivelmente aprovadas em sede de reunião geral de condóminos.

Anexos
Condominios-ProjetoLei.pdf Projeto-Lei InCIVocê não tem permissão para fazer download dos arquivos anexados.(173 Kb) Baixado 4 vez(es)

ruirocha

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Re: Será adequado que a administração do nosso condomínio continue a ser exercida por uma empresa?

Mensagem por Admin em Sex Jun 05 2015, 21:07

Mensagem enviada pela nossa membro Maria Almeida e que pode ser consultada em Membros » Admin » Mensagens dos visitantes


Olá caros condóminos!... :-)

Sou nova aqui e em primeiro lugar quero dar os parabéns aos autores deste espaço!...
Pena que poucas pessoas adiram...

Gostaria de responder ao artigo do Rui Rocha "Má vida" em que se constatou que as obras anteriores a esta administração não ficaram bem feitas!...Confirmando-se que assim foi eu pergunto: Porque não se pedem contas aos responsáveis?!

Relativamente à gestão atual Condfase que conta com quase 2 anos de vida, refiro que em pouco ou nada mudou, aliás o que mudou significativamente foi a mensalidade que é um absurdo nos dias que correm, (em que os governantes passam o tempo a extorquir-nos dinheiro, quer dos vencimentos quer em tudo que possam), tendo a mensalidade (c/ parte para obras etc) passado para mais de 100€ mensais!...
Admira-me como ninguém se queixa desta questão!...

Respondendo também à questão do Rui Rocha " Será adequado que a Administração continue a ser exercida por uma Empresa?"
Eu respondo com toda a convicção que não!...
Claro que estas empresas não nos servem de uma forma dedicada ou preocupada com os problemas particulares de cada condómino/habitação, mas é uma empresa que visa lucros e esse é o objetivo primeiro desta e de todas as outras empresas de administração de Condomínio!...

Se o Capital Social da atual Empresa foi de 5.000€, facilmente entre todos se reuniria esta verba e ficaria um Grupo de Condóminos diretamente a gerir o que nos pertence!...

Respondo à questão se seria preferível voltar ao anterior modelo de gestão por proprietários da Cooperativa, eu respondo que com certeza que sim!...
Esta questão deveria ser colocada a todos os condóminos antes da próxima Assembleia Geral
Aqui deixo o meu parecer
Cumprimentos cordiais para todos

Maria Almeida

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